Descrição
FICA REGULAMNETADO AS REGRAS DE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. EQUIPE DE APOIO E OMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 202, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.