Resumo
PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO AO INCISO I DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE: ART. 9º – PARA CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA ECONOMIA NACIONAL OU CATÁSTROFES DE ABRANGÊNCIA LIMITADA OU DECORRENTES DE MUDANÇA DE LEGISLAÇÃO, O PODER EXECUTIVO ADAPTARÁ AS RECEITAS E AS DESPESAS DA LOA 2018 DA SEGUINTE FORMA: I - ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU A COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO, COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 27 DE JUNHO DE 2017.