Descrição | Resumo | Data | ||
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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0041/2023 | QUE SEJA FEITO; CURSO DE FROMAÇÃO PARA NOVOS COSTUREIROS; APOIO NOS ALUGÉIS DOS GALPÕES DAS FÁBRICAS DE COSTURAS; DISPONIBILIZAR UM TRANSPORTE PARA FAZER ENTREGA DE PEÇAS UMA VEZ POR SEMANA PARA CADA DONO DE CONFECÇÃO. | 25/10/2023 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0022/2023 | QUE SEJA DADO CONTINUIDADE COM O "DIA D" COM ATENDIMENTOS AOS AUTISTAS COM TODAS AS ESPECIALIDADES OFERTADAS PELO O MUNICÍPIO, AO MENOS UMA VEZ POR MÊS. | 02/05/2023 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2023 | QUE SEJA FEITA A REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATOE LIMPEZA DE TODAS AS RUAS ASFALTADAS, EM FORMA DE MUTIRÃO, PARA A RETIRADA DE AREIA ACUMULADA NAS MESMAS. | 10/01/2023 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
EMENDA: 0002/2022 | MODIFICA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 039/2002 | 01/11/2022 | ||
EMENDA: 0001/2022 | MODIFICA O ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022 | 01/11/2022 | ||
PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE URUÁ, NU MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2022 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2022 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DO COMPONETE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. | 01/03/2022 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO ARQUIBANCADA PARA E BANHEIROS DA LOCALIODADE DE ARISCO. | 21/01/2021 | FRANCISCO VENANCIO DE JESUS MARTINS e JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2021 | REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA URUÁ AO DISTRITO DE CÓRREGO. | 05/01/2021 | MANUEL WILTOM MOURA DE SOUSA , JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA e DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA | |
EMENDA: 0001/2019 | PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI 005 ACIMA CITADO, O SEGUINTE: | 26/03/2019 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
EMENDA: 001/2018/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE Nº 006/2018 | 24/08/2018 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2018/2018 | DISPÕE SORE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE E PERMANECENDO GRATIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2018 | IDEBERG JACO MAIA , ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA e JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
EMENDA: 009/2017/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 EMENDA Nº 009/2017 PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS. PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE: ART. 3º - SÃO BENEFICIÁRIOS DO INCENTIVO FINANCEIRO DISPOSTO NO ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO NASF, COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL, ENFERMEIROS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, AUXILIARES OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE BUCAL E AGENTES DE ENDEMIAS, QUE TENHAM PERMANECIDO EM EXERCÍCIO POR PELO MENOS 03 (TRÊS) MESES CONSECUTIVOS DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DAS METAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, COM ADESÃO AO PMAQ, EM DECORRÊNCIA DO PREENCHIMENTO DAS METAS PREVISTA NA PORTARIA 1645/2015 E LEGISLAÇÃO VIGENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017. | 16/08/2017 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
EMENDA: 008/2017/2017 | MENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 EMENDA Nº 008/2017 PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS. PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE: ART. 3º - ................................................................................. PARÁGRAFO ÚNICO – O INCENTIVO FINANCEIRO SERÁ DEVIDO E REPASSADO MENSALMENTE AOS PROFISSIONAIS NO MÊS SUBSEQUENTE AO EFETIVO REPASSE POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AOS SEGUINTES VALORES DE RATEIO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS NA SEGUINTE FORMA: I – ENFERMEIROS: 1,54% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; II – CIRURGIÕES-DENTISTAS: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; III – COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; IV – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; V – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; VI – INTEGRANTES DO NASF (NÍVEL SUPERIOR): 0,154% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; VII – AGENTES DE ENDEMIAS: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017. | 16/08/2017 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
EMENDA: 007/2017/2017 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 EMEMNDA Nº 007/2017 PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS. PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE: ART. 5º - O SERVIDOR PERDERÁ O DIREITO DE RECEBER O INCENTIVO FINANCEIRO QUANDO: I - FOR CONSTATADA INSUFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, MESMO APÓS A AVALIAÇÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A PERCA DO REFERIDO BENEFÍCIO SÓ PODERÁ ACONTECER APÓS CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR; V – APRESENTAR MAIS DE 10(DEZ) FALTAS INJUSTIFICADA NO MÊS REFERENTE AO REPASSE DO RECURSO FINANCEIRO. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017. __________________________________ ____________________________________ ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA - VEREADOR - - VEREADOR - ________________________________ _______________________________¬¬___ BESANILDO GOMES DA SILVA DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA - VEREADOR - - VEREADOR – ______________________________ _________________________________ IDEBERG JACÓ MAIA JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA - VEREADOR - - VEREADOR – _______________________________ __________________________________ JOÃO COSTA DO NASCIMENTO JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS - VEREADOR - - VEREADOR – _______________________________ ___________________________________ MANOEL WILTON M. DE SOUSA SIBELILSON GOMES DE FREITAS - VEREADOR - - VEREADOR - | 16/08/2017 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
EMENDA: 005/2017/2017 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 EMEMNDA Nº 005/2017 PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS. PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA SUPRIMIDO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE: ART. 5º - O SERVIDOR PERDERÁ O DIREITO DE RECEBER O INCENTIVO FINANCEIRO QUANDO: II – SUPRIMIDO; III – SUPRIMIDO; IV – SUPRIMIDO; VI - SUPRIMIDO; SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017. | 16/08/2017 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2017/2017 | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: * RUA CHIQUINHA MARINHEIRO E; * RUA ANTONIO MENEZES (ANTIGO ECO ESCURO), PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DE MEARIM III. N. TERMOS P. DEFERIMENTO. ______________________¬_____ JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA - VEREADOR – | 25/07/2017 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
PARECER: 0012017/2017 | COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE: PARECER Nº 001/2017 NO DIA 03 DE JULHO DO ANO EM CURSO, ÀS 09:00HS, REUNIU-SE A COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE, COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: PRESIDENTE: ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, RELATOR: JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA E O MEMBRO MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA. ONDE FOI REALIZADA UMA REUNIÃO, COM O OBJETIVO DE ANALISAREM E DISCUTIREM O PROJETO DE LEI Nº 09/2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESMA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, ESTANDO PRESENTES A REUNIÃO, O SR. RELATOR JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA. APÓS, DISCUTIDO E ANALISADO, O SR. RELATOR DEU PARECER FAVORÁVEL PELA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, E O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO VOTARAM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR. BARREIRA, 03 DE JULHO DE 2017. É O PARECER. JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA - RELATOR DA COMISSÃO - | 03/07/2017 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2017/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CERÚ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 | JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | EM TRAMITAÇÃO |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2017/2017 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIREM SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ARROZ. | 14/03/2017 | DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA , IDEBERG JACO MAIA e JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA | EM TRAMITAÇÃO |