Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Barreira - Portal Oficial do Legislativo | BARREIRA/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2026
27/01/2026
Resolução
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da câmara Municipal de Barreira/CE e …

Municipal

link externo
N° 844/2026
13/01/2026
Lei
REAJUSTA A RENUMERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ADEQUANDO-A …

Municipal

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N° 1/2026
13/01/2026
Resolução
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA …

Municipal

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N° 786/2025
15/12/2025
Lei
ALTERA E REVOGA A LEI Nº773/2024 E CRIA O CENTRO INTEGRADO DE …

Municipal

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N° 837/2025
12/11/2025
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO BOLSA CATADOR MUNICIPAL, DÁ …

Municipal

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N° 3/2025
11/11/2025
EMENDA
ALTERA O ART.36 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, QUE TRATA …

Municipal

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N° 19/2025
11/11/2025
Resolução
ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO …

Municipal

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N° 18/2025
04/11/2025
Resolução
INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA.

Municipal

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N° 836/2025
24/10/2025
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARREIRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO …

Municipal

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N° 835/2025
24/10/2025
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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