| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| Portaria: 051 | Nomeação, Agente: Amanda de Freitas Lima, Cargo: Resp Pelo Tratamento de Dados, Secretaria: Câmara Municipal de Barreira | 05/06/2025 | NOVO |
| REGULAMENTAÇÃO DA LAI - 025 | REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ? SIC E O SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA ?CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2025 | NOVO |
| Lei Nº. 815 de 2025 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 14/05/2025 | |
| Lei Nº. 816 de 2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. | 14/05/2025 | |
| Lei Nº. 813 de 2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 | |
| Lei Nº. 814 de 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICíPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 | |
| Lei Nº. 812 de 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 | |
| Lei Nº. 811 de 2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA E RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO DO MUNÍCIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 | |
| Lei Nº. 810 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PÃES E PEIXES ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE BARREIRA NO PERIODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2025 | |
| Lei Nº. 809 de 2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 | |
| Lei Nº. 001 de 2025 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO E BAIXA DE BENS PERMANENTES MÓVEIS PERTECENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 04/04/2025 | |
| Lei Nº. 805 de 2025 | CRIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO AVANÇA MAIS BARREIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 02/04/2025 | |
| Lei Nº. 806 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOVIMENTO SOCIAL. | 02/04/2025 | |
| Lei Nº. 807 de 2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2025 | |
| Lei Nº. 808 de 2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2025 | |
| Lei Nº. 804 de 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2025 | |
| Portaria: 044 | EXONERAR A SRA. NAYANA ALVES DOS SANTOS, DO CARGO DE CHEFE SETOR LIMPEZA, SÍMBOLO - DAI-3. | 03/03/2025 | |
| Portaria: 045 | EXONERAR O SR. AIMUNDO FONECA DAS CHAGA, DOC AGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO DAÍ-2. | 03/03/2025 | |
| Lei Nº. 802 de 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Lei Nº. 803 de 2025 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO. | 28/02/2025 | |
| Lei Nº. 795 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA MARIA DE FÁTIMA LIMA PEREIRA ? CEI FÁTIMA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 796 de 2025 | ALTERA A LEI Nº 769/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 797 de 2025 | ALTERA A LEI Nº 750/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 798 de 2025 | ALTERA A LEI Nº 602/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 799 de 2025 | ALTERA O ART. 225, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 749/2023. | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 800 de 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUÇÃO ? GIP PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 801 de 2025 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO DE LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO MUNICPIO DE BARREIRA. | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 794 de 2025 | DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, INCORPORANDO OS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. | 07/02/2025 | |
| Lei Nº. 792 de 2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 793 de 2025 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2025 | |
| DECRETO - 001 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX GESTOR, SENHOR ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 790 de 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL ? REFIS/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2025 | |
| Lei Nº. 791 de 2025 | ALTERA A LEI Nº 727/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2025 | |
| Lei Nº. 785 de 2025 | ALTERA A LEI Nº575/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | |
| Lei Nº. 786 de 2025 | ALTERA E REVOGA A LEI Nº773/2024 E CRIA O CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO Á SAÚDE (CIAS) ANTONIA ADELAIDE ANDRÉ AMANCIO, SITUADO NO CENTRO DESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | |
| Lei Nº. 787 de 2025 | REAJUSTA A REMUERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | |
| Lei Nº. 788 de 2025 | ALTERA A LEI Nº750/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | |
| Lei Nº. 789 de 2025 | ALTERA A LEI Nº 537/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | |
| Lei Nº. 784 de 2025 | ALTERA E REVOGA A LEI º734/2023 E ATUALIZA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS AREAS QUE TRATA A LEI FEDERAL N.14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2025 | |
| Lei Nº. 783 de 2025 | ALTERA E REVOGA A LEI º523/2014 E ATUALIZA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARREIRA -CE E OS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E MANTÉM O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 037 | DISPÕE SOBE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 07/01/2025 | |
| Portaria: 038 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A OMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 07/01/2025 | |
| Lei Nº. 781 de 2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNCÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDEADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2025 | |
| Lei Nº. 782 de 2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 03/01/2025 | |
| Portaria: 001 | NOMEAR O SR. ANTONIO MARCOS FIRMINO DE LIMA, AO CARGO DE TESOUREIRO , SÍMBOLO DAI-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 002 | NOMEAR A SRA VIRLÂNIA DE SOUSA FERNANDES DE OLIVEIRA, AO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, SÍMBOLO DAÍ-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 003 | NOMEAR O SR. THIAGO PEREIRA DE LIMA AO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, SÍMBOLO DAÍ-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 004 | NOMEAR A SRTª MARIA DOS SANTOS DA SILVA FREIRE, AO CARGO DE CONTROLADORA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 005 | REENQUADRAR A SRA. ELENEIDE TORRES BRILHANTE DE OLIVEIRA AO CARGO DE AGENTE ADMNISTRATIVO, SÍMBOLO DAI-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 006 | NOMEAR A SRA. MARCIA LUCILENE PEREIRA DE SOUSA LIMA, AO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, SÍMBOLO - DAI-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 007 | NOMEAR O SR. JOÃO ADRIAN FALCÃO DOS SANTOS, AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 008 | NOMEAR O SR.RAIMUNDO FONSÊCA DAS CHAGAS, AO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS,SÍMBOLO DAI-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 009 | ART. 1º DESIGNAR COMO FISCAL DE CONTRATOS, A SERVIDORA ANA MARCEL DOS SANTOS JACÓ, VINCULADA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 010 | NOMEAR O SR. LUIZ ROMÁRIO PEREIRA DE OLIVEIRA, AO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 011 | NOMEAR A SRA. ANA MARCELA SANTOS JACÓ, AO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CONTABILIDADE- SIMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 013 | NOMEAR A SRA. HELAINNY NASCIMENTO CAVALCANTE, AO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 014 | NOMEAR A SRA. NAYANA ALVES DOS SANTOS, AO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 015 | NOMEAR A SRA. CLEICIANE DANTAS DA SILVA, AO CARGO DE ASSISTENTE DE OUVIDOR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 016 | NOMEAR O SR. JOSÉ RONLDO DA SILVA, O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 017 | NOMEAR O SR. FRANCISCO EUGÊNIO RODRIGUES TEÓFILO, AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 018 | NOMEAR O SR. JOSÉ GUTAVO GOMES DA SILVA, AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 019 | NOMEAR A SRA. THAMYRES BRAGA PERDIGÃO, AO CARGO DE ASSISTENTE DE OUVIDOR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 020 | NOMEAR A SRA. KÍLVIA MARA DA SILVA OLIVEIRA, O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 021 | NOMEAR A SRA. INARA RIBEIRO DA SILVA, AO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 022 | NOMEAR A SRA. BEATRIZ GOMES TORRE, AO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 023 | NOMEAR A SRA. ROSILANE SOARES DA SILVA COSTA, AO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 024 | NOMEAR A SRA. KEVILA DA SILVA QUEIROZ, AO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 025 | NOMEAR O SR. JOSÉ FERNANDO SILVA PEREIRA, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 026 | NOMEAR O SR. RAIMUNDO PEREIRA MAIA NETO, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 027 | NOMEAR O SR. MATEUS FERNANDES MONTEIRO, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 028 | NOMEAR O SR. ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO, A CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 029 | NOMEAR O SR. IVONEY TAVARES FERREIRA, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 030 | NOMEAR A SRA. VIVIANE DA SILVA PEREIRA AO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 032 | NOMEAR A SRA. WLLIANE MIRLA SARAIVA GIRÃO DO NASCIMENTO, AO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SÍMBOLO DAÍ-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 033 | NOMEAR O SR. ROBSON DE SOUZA LIMA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SE RESPONSABILIZAR PELO CONTROLE DE ALMOXARIFADO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 034 | NOMEAR A SRA. AMANDA DE FREITAS LIMA, AO CARGO DE OUVIDORIA, SÍMBOLO DAI-2. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 035 | CRIAR AS COMISÕES PERMANENTES DE INVENTÁRIO E DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, FICANDO CADA COMPOSTA POR PRESIDENTE, SECRETÁRIO E UM MEMBRO. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 036 | NOMEAR APARTIR DESTA DATA, A SRA. HELAINNY NASCIMENTO CAVALCANTE, PARA O CARGO DE COORDENADORA DO SETOR DE COMPRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 039 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 040 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBOS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 042 | EXONERAR A SRA. KÍLVIA MARA DA SILVA OLIVEIRA, DO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 043 | NOMEAR O SR. JOÃO OTÁVIO JACÓ MAIA, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 031 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Barreira | 02/01/2025 | |
| Lei Nº. 780 de 2024 | DISPOÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/12/2024 | |
| Lei Nº. 777 de 2024 | DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA ANTONIO MOREIRA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE CARNAÚBA E ADOTA OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. | 29/11/2024 | |
| Lei Nº. 778 de 2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE AUTISTAS E DEFICIENTES DE BARREIRA - AFAADB. | 29/11/2024 | |
| Lei Nº. 779 de 2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE BARREIRA QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2024 | |
| Lei Nº. 772 de 2024 | DENOMINA DE ARENINHA RAIMUNDO LOPES DA SILVA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2024 | |
| Lei Nº. 773 de 2024 | DENOMINA DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM ATENÇÃO BÁSICA ANTONIA ADELAIDE ANDRÉ AMÂNCIA - (UPAM BECA), SITUADO NO CENTRO DESTA URBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2024 | |
| Lei Nº. 774 de 2024 | DENOMINA DE LUCIVALDA GUEDES DA SILVA A CASA DA MULHAR BARREIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2024 | |
| Lei Nº. 775 de 2024 | DENOMINA DE ARENINHA EMMERSON DIEGO MARTINS DE LIMA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE URUÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2024 | |
| Lei Nº. 776 de 2024 | DENOMINA DE CEI MARIA DE FÁTIMA LIMA PEREIRA, EQUIPAMENTO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2024 | |
| Lei Nº. 770 de 2024 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICE - PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE BARREIRA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2024 | |
| Lei Nº. 769 de 2024 | AUTORIZA A SUBISTITUIÇÃO DO PREVINE BRASIL PELO INCENTIVO DO COMPONETE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB EEMULTI, NO ÃMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ADEQUANDO-SE A PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2024 | |
| Lei Nº. 767 de 2024 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | |
| Lei Nº. 768 de 2024 | MODIFICA 1.º E ss 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 581/2017. | 04/06/2024 | |
| Lei Nº. 766 de 2024 | DENOMINA DE ARENINHA MANOEL ASSIS DE SOUSA, EQUIPAMENTO ESPORTIVO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NO DISTRITO DE CÓRREGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2024 | |
| Lei Nº. 764 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO A MULHER DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 | |
| Lei Nº. 765 de 2024 | INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BARREIRA. | 30/04/2024 | |
| Lei Nº. 763 de 2024 | ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 | |
| Lei Nº. 762 de 2024 | APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPALE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | |
| Lei Nº. 761 de 2024 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ E MORADORES DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2024 | |
| Lei Nº. 760 de 2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADIANTAR DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 | |
| Lei Nº. 759 de 2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFEMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 | |
| Lei Nº. 757 de 2024 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 5 DE MAIO DE 2022. | 16/01/2024 | |
| Lei Nº. 758 de 2024 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2024 | |
| Lei Nº. 756 de 2024 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2024 | |
| Lei Nº. 755 de 2023 | DENOMINA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 | |
| Lei Nº. 754 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2023 | |
| Lei Nº. 752 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO ADOTAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGE3M, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 19/09/2023 | |
| Lei Nº. 753 de 2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 | |
| Lei Nº. 751 de 2023 | INSTITUI FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOJIZO AO DIA MUNICIPAL DO EVANGHÉLICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.328, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | |
| Lei Nº. 750 de 2023 | CRIA O PROGRAMA BOLSISTA DE APRENDIZAGEM NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA FORMA QUE MENCIONA. | 25/07/2023 | |
| Lei Nº. 749 de 2023 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2023 | |
| Lei Nº. 747 de 2023 | DELIMITA O NÚCLEO URBANO DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2023 | |
| Lei Nº. 748 de 2023 | DENOMINA DE GILMAR ALVES DE LIMA, AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PORIVDÊNCIAS. | 13/07/2023 | |
| DECRETO - 04 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, SENHOR ANTONIO PEIXOTO SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 04/07/2023 | |
| Lei Nº. 745 de 2023 | DENOMINA ARENINHA MANOEL SARAIVA DE SOUZA NETO - NETO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA LOCALIDADE DE ARERÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | |
| Lei Nº. 746 de 2023 | REGULAMENTO FERIADO DE NATUREZA RELIGIOSA EM REGOZIJO A SÃO PEDRO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | |
| Lei Nº. 744 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 | |
| Lei Nº. 742 de 2023 | DENOMINA DE NÚCLEO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, O INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 702/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 | |
| Lei Nº. 743 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2023 | |
| Lei Nº. 740 de 2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 23/05/2023 | |
| Lei Nº. 741 de 2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 23/05/2023 | |
| Lei Nº. 737 de 2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 | |
| Lei Nº. 738 de 2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 | |
| Lei Nº. 739 de 2023 | AUTORIZA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. PR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 | |
| DECRETO - 03 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, O SENHOR ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2023 | |
| Lei Nº. 735 de 2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 727/23, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 | |
| Lei Nº. 736 de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 | |
| Lei Nº. 733 de 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | |
| Lei Nº. 734 de 2023 | FICA REGULAMNETADO AS REGRAS DE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. EQUIPE DE APOIO E OMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 202, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 | |
| Lei Nº. 732 de 2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1. º CAPUT E O INCISO II DO ARTIGO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 694/2022 E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 | |
| Lei Nº. 730 de 2023 | RESTABELECE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 527/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| DECRETO - 02 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, O SENHOR ANTÔIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 | |
| Lei Nº. 731 de 2023 | CRIA CARGO DE PROVIMENTOEM COMISSÃO DE TÉCNICO DE ASSITÊNCIA DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | |
| Lei Nº. 729 de 2023 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SUPERINTENDÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DE UM AGRUPAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | |
| Lei Nº. 724 de 2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | |
| Lei Nº. 725 de 2023 | DENOMINA RUAS QUE INIDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | |
| Lei Nº. 726 de 2023 | ACRESCENTA VAGAS A CARGOS D EPROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | |
| Lei Nº. 727 de 2023 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 | |
| Lei Nº. 728 de 2023 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO LÚDICO - ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA FORMA QUE MENCIONA.' | 08/02/2023 | |
| Lei Nº. 722 de 2023 | DENOMINA ORLA FRANCISCO LIBERATO DE CARVALHO, A LOCALIZADA NA PAREDE DO AÇUDE DO DISTRITO DO CÓRREGO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2023 | |
| Lei Nº. 723 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2023 | |
| Lei Nº. 721 de 2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 | |
| Portaria: 001 | nomear a Sra Maria Lucilene Pereira de Sousa Lima, ao cargo de Diretora de Departamento de limpeza, simbolo DAÍ-2. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 002 | DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS | 02/01/2023 | |
| Portaria: 003 | DIRETORA DO DEP. DE CONTABILIDADE | 02/01/2023 | |
| Portaria: 004 | NOMEAR DIRETOR DE DEP. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 005 | NOMEAR DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA | 02/01/2023 | |
| Portaria: 006 | NOMEAR O SR. CRISTIANO SOUSA DOS SANTOS , AO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE LIMPEZA , SIMBOLO DAI-3 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 007 | NOMEAR O SR. EDILSON PEREIRA SANTIAGO, AO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE FINANÇAS, SÍMBOLO DAÍ-2 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 008 | NOMEAR A SRA ANA CCECÍCILIA VIANA BEZERRA, Ao cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, símbolo DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 009 | Nomear a Sra. Natalia Lemos de Lima, ao Cargo de Chefe de setor de Serviços Gerais., Símbolo DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 010 | Nomear o Sr. José Ronaldo da Silva, ao Cargo de Chefe de Setor de Informática, símbolo DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 011 | 3Nomear a Sra Maria dos Santos da Silva Freire, ao Cargo de Controladora do Controle Interno da Câmara Municipal de Barreira | 02/01/2023 | |
| Portaria: 012 | Nomear a Sra Francisca Érica de Sousa Batista, ao Cargo de Ouvidora da Câmara Municipal de Barreira. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 013 | NOMEAR O SR. ANTONIO MARCOS FIRMINO DE LIMA, AO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA | 02/01/2023 | |
| Portaria: 014 | NOMEAR O SR. ANTONIO JOILTON DA SILVA LIMA, AO CARGO DE ASSESOR PARLAMENTAR, SÍBOLO DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 015 | NOMEAR O SR. ANTONIO LISBOA FERREIRA, AO CARGO DE ASSESOR PARLAMENTAR, SÍBOLO DAÍ-3 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 016 | NOEMAR O SR. ISMAEL DOS SANTOS BERNARDINO AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTA, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 017 | NOEMAR A SRA BEATRIZ GOMES TORRES, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 018 | NOMEAR A SRA MORGILANE DA SILVA LIMA AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIBOLO DAÍ-3 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 019 | NOMEAR A SRA KÉVILA DA SILVA QUEIROZ, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍBOLO DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 020 | NOMEAR A SRA ROSILANE SOARES DA SILVA COSTA, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 021 | NOMEAR A SRTª MARADEISE DA SILVA CAVALCANTE, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLO DAÍ-3 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 022 | NOMEAR A SRTª ZUILANE DE SOUZA VIEIRA, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 023 | NOMEAR A SRTª GENILANDIA DE SOUSA MONTEIRO AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3 | 02/01/2023 | |
| Portaria: 024 | NOMEAR A SRTª MARIA VALDENIA BARBOZA, AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAÍ-3. | 02/01/2023 | |
| Portaria: 025 | PORTARIA COLETIVA | 02/01/2023 | |
| Portaria: 026 | PORTARIA COLETIVA | 02/01/2023 | |
| Portaria: 027 | PORTARIA COLETIVA | 02/01/2023 | |
| Lei Nº. 720 de 2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022E O ART. 5º DA LEI 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 29/12/2022 | |
| Lei Nº. 719 de 202 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.° DA LEI MUNICIPAL N.° 677/22 DE 24 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 | |
| Lei Nº. 714 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAS AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 715 de 2022 | GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVÉS DO SISTEMA PIX, CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 716 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSITITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 717 de 2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 615/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 718 de 2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E O ART. 5º DA LEI N° 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2022. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 713 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB-CE) E ADOTA BOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | |
| Lei Nº. 710 de 2022 | INSTITUI PREMIAÇÃO DESTINADA A PROFESSORES E ALUNOS DAS TURMAS DO 2.º,5.º E 9º ANO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | |
| Lei Nº. 711 de 2022 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 | |
| Lei Nº. 712 de 2022 | ACRESCENTA AO CARGO DE PROFESSOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS DE NÍVEL PEB II A LEI MUNICIPAL N.° 476/2012. | 22/11/2022 | |
| Lei Nº. 709 de 2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2022 | |
| Lei Nº. 706 de 2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | |
| Lei Nº. 707 de 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | |
| Lei Nº. 708 de 2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BARREIRA (PMPIB) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | |
| Lei Nº. 705 de 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE BARREIRA E FIXA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/2022 | |
| Lei Nº. 704 de 2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BARREIRENSE A SRA GOVERNADORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS. | 19/10/2022 | |
| Lei Nº. 703 de 2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 | |
| Lei Nº. 700 de 2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGAMA MÉDICOS PELO BRASIL PMPB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | |
| Lei Nº. 701 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA NO COMPONENTE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2022 | |
| Lei Nº. 702 de 2022 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O NÚCLEO DE APOIO AO AGRONEGÓCIO | 24/08/2022 | |
| DECRETO - 003 | DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EX-PREFEITO ANTONIO PEIXOTO SALDANHA. | 23/08/2022 | |
| Lei Nº. 698 de 2022 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAJUTEC E CONSTITUI A CASTANHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 16/08/2022 | |
| Lei Nº. 699 de 2022 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS LEIS 682/2022 E 696/2022. | 16/08/2022 | |
| Lei Nº. 694 de 2022 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 19/07/2022 | |
| Lei Nº. 695 de 2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO §1º. DO ARTIGO DO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 649/2021. | 19/07/2022 | |
| Lei Nº. 696 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 | |
| Lei Nº. 697 de 2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E §1.º DA LEI MUNICIPAL DE 581/2017 | 19/07/2022 | |
| Lei Nº. 692 de 2022 | CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| Lei Nº. 693 de 2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2022 | |
| Lei Nº. 691 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | |
| Lei Nº. 690 de 2022 | ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 | |
| Lei Nº. 688 de 2022 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N°2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS AATENÇAO PRIMÁRIA À SAUDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 | |
| Lei Nº. 689 de 2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E CONSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A CAVALGADA EM HOMENAGEM A SANTA PAULINA. | 19/05/2022 | |
| Lei Nº. 682 de 2022 | ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | |
| Lei Nº. 683 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | |
| Lei Nº. 684 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | |
| Lei Nº. 685 de 2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELA APRENDIZAGEM, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | |
| Lei Nº. 686 de 2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº537/2015. | 12/05/2022 | |
| Lei Nº. 687 de 2022 | PRORROGA PRAZO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRTAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES DO EJA- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | |
| Lei Nº. 681 de 2022 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ DE JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | |
| Lei Nº. 680 de 2022 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 | |
| Lei Nº. 679 de 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “MATEMÁTICA TEM VALOR” PARA HOMENAGEAR ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE BARREIRA, PREMIADOS NA OBMEP – OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | |
| Lei Nº. 678 de 2022 | EMENTA: INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | |
| Lei Nº. 677 de 2022 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 | |
| Lei Nº. 676 de 2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 507/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | |
| Lei Nº. 675 de 2022 | EMENTA: PRORROGA PRAZO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | 08/03/2022 | |
| Lei Nº. 674 de 2022 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | |
| Lei Nº. 673 de 2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | |
| Lei Nº. 672 de 2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | |
| Lei Nº. 671 de 2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | |
| DECRETO - 0012022 | DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, EXERCÍCIO DE2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EX. PREFEITO ANTONIO PEIXOTO SALDANHA. | 08/02/2022 | |
| Lei Nº. 670 de 2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2022 | |
| Lei Nº. 669 de 2022 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 523/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 | |
| Lei Nº. 668 de 2022 | EMENTA: REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 576/2017, RESTAURANDO O BRASÃO ORIGINAL DO MUNICÍPIO. | 11/01/2022 | |
| Lei Nº. 667 de 2022 | EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2022 | |
| Lei Nº. 666 de 2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 07/12/2021 | |
| Lei Nº. 665 de 2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA BARREIRENSE A SRA. NANCY RAFAEL DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 | |
| Lei Nº. 664 de 2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. PR. ZUILTON LIMA VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 | |
| Lei Nº. 663 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 29/10/2021 | |
| Lei Nº. 662 de 2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 | |
| Lei Nº. 661 de 2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 | |
| Lei Nº. 660 de 2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 | |
| Lei Nº. 659 de 2021 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, TERMO DE DOAÇÃO OU DE CESSÃO GRATUITA, COM PROPRIETÁRIO OU POSSEIRO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS, VISANDO A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E POÇOS ARTESIANOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 | |
| Lei Nº. 658 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 | |
| Lei Nº. 657 de 2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 | |
| Lei Nº. 656 de 2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. GETÚLIO DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | |
| Lei Nº. 655 de 2021 | AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 | |
| Lei Nº. 654 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | |
| Lei Nº. 653 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | |
| Lei Nº. 652 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | |
| Lei Nº. 651 de 2021 | DISPÔE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | |
| Lei Nº. 650 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA BARREIRA SEM FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2021 | |
| Lei Nº. 649 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA RETOMADA AS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | |
| Lei Nº. 648 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 | |
| DECRETO - 003 | APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EX-PREFEITO ANTONIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA. | 15/06/2021 | |
| Lei Nº. 647 de 2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/2021 | |
| Lei Nº. 646 de 2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS- FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº. 14.113, FDE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 | |
| Lei Nº. 645 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/2021 | |
| Lei Nº. 644 de 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ARÉA DA SAÚDE. | 17/03/2021 | |
| Lei Nº. 643 de 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE. | 02/03/2021 | |
| Portaria: 013 | NOMEIA O Sr. EDUARDO PEIXOTO SALDANHA FERREIRA, ao Cargo de Chefe de Setor de Contabilidade, Simbolo DAI-3. | 05/02/2021 | |
| Portaria: 011 | NOMEIA JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO, AO CARGO DE DE CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS GERAIS, SIMBOLO DAI-3. | 01/02/2021 | |
| Portaria: 012 | NOMEIA, ANA CECILIA DA SILVA RUFINO, AO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE FINANÇAS, SIMBOLO DAÍ - 3. | 01/02/2021 | |
| Lei Nº. 642 de 2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS BASICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2021 | |
| Lei Nº. 641 de 2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/01/2021 | |
| Portaria: 010 | Nomear o Sr. EDILSON PEREIRA SANTIAGO, ao cargo de Chefe de Setor de Informatica, Símbolo DAÍ-3. | 04/01/2021 | |
| Portaria: 009 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO E DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL. | 02/01/2021 | |
| Portaria: 008 | NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA | 02/01/2021 | |
| Portaria: 007 | NOMEIA O SR. JOÃO FREITAS NETO, AO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, SIMBOLO DAÍ-2. | 02/01/2021 | |
| Portaria: 006 | NOMEIAS A SRA. ZUILANE DE SOUZA VIEIRA, AO CARGO DE DIRETORA DO DEPERTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 02/01/2021 | |
| Portaria: 005 | NOMEIA AO CARGO DE TESOUREIRO, SIMBOLO DAI-2. | 02/01/2021 | |
| Portaria: 004 | NOMEIA AO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOES GERAIS | 02/01/2021 | |
| Portaria: 003 | NOMEIA AO CARGO DE CHEFE SETOR DE LIMPEZA | 02/01/2021 | |
| Portaria: 002 | NOMEIA AO CARGO DE OUVIDOR | 02/01/2021 | |
| Portaria: 001 | NOMEIA AO CARGO DE CONTROLADORA DO CONTROLE INTERNO | 02/01/2021 | |
| Lei Nº. 640 de 2020 | ALTERA A DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA. | 24/11/2020 | |
| Lei Nº. 639 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2020 | |
| Lei Nº. 638 de 2020 | ALTERA A LEI Nº 635/2020 QUE INSTITUIU O INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUA DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19. | 20/10/2020 | |
| Lei Nº. 637 de 2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADOR GERAL, PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2020 | |
| Lei Nº. 636 de 2020 | DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCA COSTA DOS REIS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MEARIM II, SITUADA NO ENTRONCAMENTO COM A RUA CANDIDO PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. | 09/09/2020 | |
| Lei Nº. 635 de 2020 | INSTITUI INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19. | 09/09/2020 | |
| Lei Nº. 634 de 2020 | ALTERA A LEI 457/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2020 | |
| Lei Nº. 633 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/06/2020 | |
| Lei Nº. 632 de 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2020 | |
| Lei Nº. 631 de 2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2020 | |
| Lei Nº. 630 de 2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 | |
| Lei Nº. 629 de 2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2020 | |
| Lei Nº. 628 de 2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 550/2015 E 575/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2020 | |
| Lei Nº. 627 de 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/2017, NA FORMA QUE INDICA. | 19/02/2020 | |
| Lei Nº. 626 de 2020 | ALTERA A LEI 575/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2020 | |
| Lei Nº. 621 de 2019 | DENOMINA DE DOMINGOS OLIVEIRA LIMA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA ESCOLA DO CERÚ, BAIRRO MEARIM III, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. | 24/09/2019 | |
| Lei Nº. 619 de 2019 | AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS DE COMPETENCIA PRIVADO DO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE. | 14/08/2019 | |
| Lei Nº. 620 de 2019 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2019 | |
| Lei Nº. 617 de 2019 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2019 | |
| Lei Nº. 618 de 2019 | DENOMINA DE FRANCISCO HAROLDO CHAVES A ARENINHA LOCALIZADA NA PRAÇA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE BARREIRA. | 17/07/2019 | |
| Lei Nº. 615 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DE BARREIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/07/2019 | |
| Lei Nº. 616 de 2019 | CRIA O PROJETO "TRANSFORMANDO MENTES. | 10/07/2019 | |
| Lei Nº. 611 de 2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2019 | |
| Lei Nº. 612 de 2019 | CRIA O PROGRAMA "JUNTOS APLIANDO SABERES" NO MUNICIPIO DE BARREIRA DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2019 | |
| Lei Nº. 613 de 2019 | DENOMINA DE ROSALY FELIX COSTA ROMÃO, A PRAÇA SITUADA NA RUA JOÃO JULIÃO, BAIRRO MEARIM III. | 11/06/2019 | |
| Lei Nº. 614 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2019 | |
| Portaria: 014 | 07/05/2019 | ||
| Portaria: 013 | 07/05/2019 | ||
| Lei Nº. 610 de 2019 | DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPR, A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO SÃO PEDRO. | 10/04/2019 | |
| Lei Nº. 608 de 2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/04/2019 | |
| Lei Nº. 609 de 2019 | CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES DE ENDÊNMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 | |
| Lei Nº. 606 de 2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 | |
| Lei Nº. 607 de 2019 | DENOMINA DE GEVARSIO SOUSA DOS SANTOS A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE EXU. | 29/03/2019 | |
| Lei Nº. 605 de 2019 | CRIA O PROGRAMA DE MONITOR ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2019 | |
| Lei Nº. 604 de 2019 | CRIA O PROGRAMA ENTRANDO EM CENA, NO MUNICIPIO DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 | |
| Portaria: 011 | 06/02/2019 | ||
| Portaria: 012 | 06/02/2019 | ||
| Lei Nº. 602 de 2019 | ALTERA A LEI 575/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 | |
| Lei Nº. 603 de 2019 | CRIA O PROGRAMA DE MONITORES DE CRECHE DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 | |
| Portaria: 010 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 009 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 009A | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 008 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 007 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 006 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 005 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 004 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 003 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 002 | 02/01/2019 | ||
| Portaria: 001 | 02/01/2019 | ||
| Lei Nº. 601 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2018 | |
| Lei Nº. 600 de 2018 | AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO BARREIRENSE AO SENHOR JOSÉ IRAMILSON COSTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2018 | |
| Lei Nº. 599 de 2018 | DENOMINA DE JOSÉ TARGINO DOS SANTOS, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ARISCO. | 25/09/2018 | |
| Lei Nº. 597 de 2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 | |
| Lei Nº. 596 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2018 | |
| Lei Nº. 598 de 2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2018 | |
| Lei Nº. 595 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2018 | |
| Lei Nº. 594 de 2018 | AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE. | 12/06/2018 | |
| Lei Nº. 593 de 2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA CONSORCIADA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ, PARA SANEAMENTO AMBIENTAL AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2018 | |
| Lei Nº. 592 de 2018 | ALTERA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 551/2015, NA FORMA QUE INDICA. | 24/04/2018 | |
| Lei Nº. 590 de 2018 | ABRE CRÉDITO ADCINAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 | |
| Lei Nº. 591 de 2018 | REAJUSTA SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 | |
| Portaria: 001 | 01/02/2018 | ||
| Portaria: 021 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 022 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 023 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 024 | 29/12/2017 | ||
| Portaria: 025 | 29/12/2017 | ||
| Lei Nº. 589 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 | |
| Lei Nº. 588 de 2017 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 14/11/2017 | |
| Portaria: 020 | 07/11/2017 | ||
| Lei Nº. 585 de 2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS OCUPENTES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 | |
| Lei Nº. 586 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 | |
| Lei Nº. 587 de 2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 315/2003 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 | |
| Lei Nº. 584 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, E DÁ ESTABELECE OUTRAS OPROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 | |
| Portaria: 019 | 02/10/2017 | ||
| Portaria: 017 | 26/07/2017 | ||
| Lei Nº. 582 de 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM A INTERVNIÊNCIA DA FUNDAÇÃO INIVERSIDADE DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| Lei Nº. 583 de 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PRIFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIREM AO PROGRAMA SOCIAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2017 | |
| Lei Nº. 579 de 2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2017 | |
| Lei Nº. 580 de 2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2017 | |
| Lei Nº. 581 de 2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER A REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARREIRA - ACS´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2017 | |
| Portaria: 16A | 01/07/2017 | ||
| Portaria: 018 | 01/07/2017 | ||
| Portaria: 16 | 01/07/2017 | ||
| Lei Nº. 578 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2017 | |
| Lei Nº. 577 de 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DPAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2017 | |
| Portaria: 015 | 01/06/2017 | ||
| Portaria: 014 | 02/05/2017 | ||
| Portaria: 012 | 03/04/2017 | ||
| Portaria: 013 | 03/04/2017 | ||
| Lei Nº. 576 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 | |
| Lei Nº. 575 de 2017 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2017 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 003 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 004 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 005 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 006 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 007 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 008 | 02/01/2017 | ||
| Portaria: 009 | 02/01/2017 | ||
| Lei Nº. 573 de 2016 | ALTERA A ALINEA "A" DO ARTIGO 2º E A ALINEA "A" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 194/99. | 30/11/2016 | |
| Lei Nº. 574 de 2016 | ESTABELECE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR EM FORTALEZA, ACARAPE E REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 | |
| Lei Nº. 572 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 27/10/2016 | |
| Lei Nº. 571 de 2016 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL, PARA O EXERCICIO DE 2017 A 2020, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2016 | |
| Lei Nº. 570 de 2016 | DISPÕE SOBRE O SUAS - SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2016 | |
| Lei Nº. 529 de 2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2016 | |
| Lei Nº. 569 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 | |
| Lei Nº. 568 de 2016 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2016 | |
| Lei Nº. 566 de 2016 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| Lei Nº. 567 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 | |
| Lei Nº. 565 de 2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTOLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS DO PSF, CONSELHEIROS TUTELARES, PEDAGOGOS, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 | |
| Lei Nº. 564 de 2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA QUINZENA LITERÁRIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2016 | |
| Lei Nº. 563 de 2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR A SER REPASSADO Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2016 | |
| Lei Nº. 562 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÃNSITO DE BARREIRA, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2016 | |
| Lei Nº. 560 de 2016 | REAJUSTA SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2016 | |
| Lei Nº. 559 de 2016 | ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 3º, E ACRESCENTA O ss 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 551/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2016 | |
| Lei Nº. 557 de 2015 | ALTERA O ART. 4º DO CÉDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCETANDO-LHE O ANEXO XII, ALTERA O ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 517/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2015 | |
| Lei Nº. 558 de 2015 | CRIA O CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2015 | |
| Lei Nº. 556 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016. | 30/11/2015 | |
| Lei Nº. 555 de 2015 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPENTES DOS CARGOS DE AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I E AGENTES DE TRÃNSITO NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2015 | |
| Lei Nº. 552 de 2015 | INSTITUI O PISO SÁLARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS(ACE), GARANTINDO A APLICABILIDADE DA LEI 12.994/14 NO MUNICIPIO DE BARREIRA-CE. | 15/11/2015 | |
| Lei Nº. 554 de 2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM PARTICULARES SOBRE O IMÓVEL DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 | |
| Lei Nº. 553 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2015 | |
| Lei Nº. 551 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. | 01/09/2015 | |
| Lei Nº. 549 de 2015 | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE AGENTES DE TRÃNSITO NÍVEL I E 05 (CINCO) VAGAS DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL I, AMBAS ESPÉCIAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2015 | |
| Lei Nº. 549 de 2015 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA PARA ELEBORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2015 | |
| Lei Nº. 550 de 2015 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE BARREIRA, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2015 | |
| Lei Nº. 546 de 2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2015 | |
| Lei Nº. 547 de 2015 | ALTERA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 302/03, QUE INTITUI BOLSA DE ESTUDOS AOS ALUNOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA DE BARREIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2015 | |
| Lei Nº. 545 de 2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARREIRA PARA O DOCÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 | |
| Lei Nº. 544 de 2015 | CENCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTOLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS OCUPENTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 | |
| Lei Nº. 542 de 2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| Lei Nº. 543 de 2015 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 | |
| Lei Nº. 541 de 2015 | CRIA CARGO DE DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR, ABRINDO 01 (UMA) VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2015 | |
| Lei Nº. 540 de 2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2015 | |
| Lei Nº. 535 de 2015 | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE GARI, 06 (SEIS) VAGAS DE VIGIA E 01 (UMA) VAGA DE MOTORISTA CATEGORIA "D", NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 | |
| Lei Nº. 536 de 2015 | CRIA CARGOS, ALTERA NOMECLATURA, CRIA GRATIFICAÇOES, REAJUSTA SALÁRIOS E DISPÔE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 | |
| Lei Nº. 537 de 2015 | CRIA NO QUEDRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL DE BARREIRA, 05 CARGOS DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, RESPECTIVAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 | |
| Lei Nº. 538 de 2015 | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/02/2015 | |
| Lei Nº. 539 de 2015 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE JATOBÁ - ASMOJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 | |
| Lei Nº. 533 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 30/10/2014 | |
| Lei Nº. 534 de 2014 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA SAUDÁVEL DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2014 | |
| Lei Nº. 531 de 2014 | CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 7º PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 481/2012, LHA ALTERANDO A REDAÇÃO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GUARDA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO COMENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2014 | |
| Lei Nº. 532 de 2014 | CONCEDE REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS, ALTERANDO O DISPOSTO NOS SS 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2014 | |
| Lei Nº. 528 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2014 | |
| Lei Nº. 530 de 2014 | CONCEDE REAJUSTE AO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 3º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 387/2007, LHE ALTERANDO A REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 | |
| Lei Nº. 527 de 2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E ODONTOLOGOS, OCUPENTES DE CARGOS EFETIVOS; REAJUSTA ÁS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 480/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/05/2014 | |
| Lei Nº. 525 de 2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 01/04/2014 | |
| Lei Nº. 524 de 2014 | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 4º, O ART. 5º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2014 | |
| Lei Nº. 519 de 2014 | ACRESCENTA A ALINEA "E" AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 518/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 | |
| Lei Nº. 520 de 2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DAS FATURAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMINICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNÓLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA 2º PERCELA DO ICMS, A SER REPASSADO A ESTE MUNICIPIO. | 28/02/2014 | |
| Lei Nº. 521 de 2014 | CONCEDE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 252/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 | |
| Lei Nº. 522 de 2014 | REGULA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 443/2009, RENUMERADO PELA LEI 450/2010, ATRIBUINDO PERCENTUAIS Á GRATIFICAÇÕES DE DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/02/2014 | |
| Lei Nº. 523 de 2014 | CRIA SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO DE BARREIRA-CE E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTULIZAÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 | |
| Lei Nº. 526 de 2014 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2014 | |
| Lei Nº. 518 de 2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 474/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2014 | |
| Lei Nº. 517 de 2013 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2003, INSTITUI A TAXA DE REGISTRO E INSPESÃO SANITÉRIA E A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE MINERADORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 | |
| Lei Nº. 515 de 2013 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, DÁ-LHE UM PARAGRAFO ÚNICO, ONDE SE CRIA REMUNERAÇÃO AOS CARGOS DE SECRETARIO DA PROCURADORIA E SECRETÁRIO DA PROCURADORIA ADJUNTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 | |
| Lei Nº. 516 de 2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 | |
| Lei Nº. 514 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BARREIRA. | 12/11/2013 | |
| Lei Nº. 513 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014. | 29/10/2013 | |
| Lei Nº. 511 de 2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÉSICA - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 | |
| Lei Nº. 512 de 2013 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PARA O QUADRIENIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2013 | |
| Lei Nº. 510 de 2013 | DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA -CE, SUA REESTRUTURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2013 | |
| Lei Nº. 509 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2013 | |
| Lei Nº. 508 de 2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPAUTAS E ODONTOLOGOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2013 | |
| Lei Nº. 507 de 2013 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 | |
| Lei Nº. 506 de 2013 | ALTERA O ss 1º DA Nº 397/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2013 | |
| Lei Nº. 505 de 2013 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACOÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2013 | |
| Lei Nº. 504 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 469/2013. | 16/04/2013 | |
| Lei Nº. 502 de 2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL A SER REPASSADO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 09/04/2013 | |
| Lei Nº. 503 de 2013 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÉRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2013 | |
| Lei Nº. 500 de 2013 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 170/97 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2013 | |
| Lei Nº. 499 de 2013 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 497/2013. | 15/02/2013 | |
| Lei Nº. 498 de 2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MERENDEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2013 | |
| Lei Nº. 501 de 2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A PESSOAS CARAENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2013 | |
| Lei Nº. 497 de 2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALTERA NOMECLATURAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, REVISA GRATIFICAÇÕES E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2013 | |
| Lei Nº. 496 de 2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL NAYRINHA SALDANHA. | 22/01/2013 | |
| Lei Nº. 455 de 2010 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2010 | |
| Lei Nº. 453 de 2010 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2010 | |
| Lei Nº. 454 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 10/08/2010 | |
| Lei Nº. 452 de 2010 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 377/2007, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO, DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2010 | |
| Lei Nº. 451 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2010 | |
| Lei Nº. 448 de 2010 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 | |
| Lei Nº. 450 de 2010 | ALTERA A NUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 443/2009, DE 28 DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 | |
| Lei Nº. 447 de 2010 | ESTABELECE NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO ss 4º, DA EMENDA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, O LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2010 | |
| Lei Nº. 446 de 2010 | ALTERA O ART. DA LEI Nº 435/2009 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 | |
| Lei Nº. 456 de 2010 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE BARREIRA. | 17/02/2010 | |
| Lei Nº. 444 de 2010 | CONCEDE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 416/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO ENCONTRADA NA MEDIDA ORIGINAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 | |
| Lei Nº. 445 de 2010 | CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 | |
| Portaria: 012 | NOMEAR O SR. ROBSON DE SOUZA LIMA, AO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE FINANÇAS, SÍMBOLO DAI-3. | 02/01/2001 |