Objeto

Prestacçao de serviços de assessoria jurídica combinada (remora e presencial); consultiva, conteciosa e institucional sobre questões relacionadas predominantemente, ao direito Constitucional, administrativas, Civel, previdenciario e do trabalho de interesse da Câmara Municipal de Barreira, Emissão de parecer jurídico acerca de todas as materias que forem propostaao Poder Legislativo acerca de sua constitucionalidade, representar a Câmara Municipal nas audiências que por ventura venham a acontecer. o prestador de Serviço deverá cumprir carga horária minima semanal presencial na Câmara Municipal de Barreira, de 10 9dez) horas, de acordo com a conveniência do Poder Legislativo.