Descrição 056ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REPERCUÇÃO FISCAL - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2022
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0011/2022
APROVADO
PRORROGA PRAZO DAS CONTRATAÇOES REALIZADAS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
08/03/2022
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0012/2022
APROVADO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2022
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