INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DP PROGRAMA MÉDICO PELO BRASIL PMPB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DO COMPONENTE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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