Descrição 113ª (CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 25 DE ABRIL DE 2023
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 727/23, DE O8 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA, A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2023
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0017/2023
APROVADO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS /2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2023
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