EMENDA ADITIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017
EMENDA Nº 003/2017
PROPOSTA PELOS VEREADORES: DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, ANTONIO SILVANDO DA SILVA, SIBELILSON GOMES DE FREITAS, ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA.



PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA ACRESCENTADO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:


ART. 3º - O CONVÊNIO TERÁ INÍCIO NA DATA DE SUA ASSINATURA COM VIGÊNCIA DEFINIDA ENTRE AS PARTES, PODENDO SER ADITIVADA DE ACORDO COM O INTERESSE DO CONVENENTE, PODERÁ SER RESCINDIDO A QUALQUER MOMENTO, NÃO HAVENDO INTERESSE DE UMA DAS PARTES.



PARÁGRAFO ÚNICO – O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ AO PODER LEGISLATIVO UM PLANO DE TRABALHO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 11 DE JULHO DE 2017.


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DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA
- VEREADOR - - VEREADOR -



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ANTONIO SILVANDO DA SILVA JOÃO COSTA DO NASCIMENTO
- VEREADOR - - VEREADOR -


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SIBELILSON GOMES DE FREITAS MANOEL WILTON M. DE SOUSA
- VEREADOR - - VEREADOR -

EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017
EMEMNDA Nº 006/2017
PROPOSTA PELOS VEREADORES: DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, ANTONIO SILVANDO DA SILVA, SIBELILSON GOMES DE FREITAS, ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA.




PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




ART. 3º - O CONVÊNIO TERÁ INÍCIO NA DATA DA SUA ASSINATURA E TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, PODENDO SER PRORROGADO, SE DE INTERESSE DAS PARTES, MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPES COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA. SEMPRE COM ANUÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 11 DE JULHO DE 2017.




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DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA
- VEREADOR - - VEREADOR -



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ANTONIO SILVANDO DA SILVA JOÃO COSTA DO NASCIMENTO
- VEREADOR - - VEREADOR -


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SIBELILSON GOMES DE FREITAS MANOEL WILTON M. DE SOUSA
- VEREADOR - - VEREADOR -

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.