Resumo
DISÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2020 | 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Abril de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/06/2020 | 004ª (Quarta) Sessão Extra-Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (02/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Junho de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | APROVADO |
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