ESTABELECE AS IGREJAS E OUTROS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 02/03/2021 09:00:00 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 2 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO | EM TRAMITAÇÃO |
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