DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADIANTAR DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: MARIA DOS SANTOS DA SILVA FREIRE | CADASTRADO | |
| 30/01/2024 09:00:01 | LIDO | 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/02/2024 09:00:02 | 1 VOTAÇÃO | 153ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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