QUE SEJA ABERTA A CASA DA MULHER, NO MUNÍCIPIO DE BARREIRA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO PARA AS MULHERES, COM O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONSCIENTIZAR E COMBATER TODOS OS TIPOS DE DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMPLEMENTADA EM PARCERIA COM AS DEMAIS SECRETARIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/03/2024 09:00:00 | LIDO | 156ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024 - mais AGENTE: AMANDA DE FREITAS LIMA | APROVADO |
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