Resumo
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 650/21, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA BARREIRA SEM FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/11/2024 | 191ª (Centésima Nonagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 12 de Novembro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 19/11/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/11/2024 | 192ª (Centésima Nonagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 19 de Novembro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO | EM TRAMITAÇÃO |
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