INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS MICROEMPRESÁRIOS LOCAIS, COMO COMERCIANTES, OFICINAS DE COSTURA E FÁBRICA DE CASTANHA, VISANDO SUA INCLUSÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/10/2025 12:25:39 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA DE FREITAS LIMA | CADASTRADO | |
| 16/10/2025 12:25:54 | 1 VOTAÇÃO | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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