ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA NO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO LÚDICO - ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA REFORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇAO TEMPÓRARIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA VAGAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ORLA FRANCISCO LIBERATO DE CARVALHO, A LOCALIZADA NA PAREDE DO AÇUDE DO DISTRITO DE CÓRREGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA ASFALTADO DO MEARIM II ATÉ O MEARIM I

QUE SEJA FEITA: -PAVIMENTAÇÕA DA LOCALIDADE DE CROATÁ; -PAVIMENTAÇÃO DA LOCALIDADE DE JATOBÁ I (JATOBÁ DO DEDÉ); CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER PARA A LOCALIDADE DE JATOBÁ I E II, - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER PARA A LOCALIDADE DE OLARIA; CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER PARA A COMUNIDADE DE LAGOA NOVA; TRANSFORMAR A ANTIGA ESCOLA DA LOCALIDADE DE CROATÁ I, EM UM POSTO DE SAÚDE PARA A DEVIDA COMUNIDADE.

QUE SEJA FEITA A REFORMA DO CENTRO DE ARTESANATOE LIMPEZA DE TODAS AS RUAS ASFALTADAS, EM FORMA DE MUTIRÃO, PARA A RETIRADA DE AREIA ACUMULADA NAS MESMAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E O ART. 5º DA LEI Nº 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 DE 29 DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2022.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 677/22 DE 24 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 648/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E O ART. 5º DA LEI Nº 663/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA O EXERCICIO DE 2022.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 615/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AO CONTRIBUINTE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS, MULTAS E AFINS ATRAVES DO SISTEMA PIX, CARTAO DE CRÉDITO OU DÉBITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDEDADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA CARGO DE PROFESSOR DE LINGAGENS E CÓDIGOS DE NÍVEL PEB II A LEI MUNICIPAL Nº 476/2012.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS MONITORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO DESTINADA A PROFESSORES E ALUNOS DAS TURMAS DO 2º. 5º. E 9º ANO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE OMÓVEL AO ESTADO DO CEARA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIOINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DA ORLA DA PAREDE DO AÇUDE DO CORREGO DISTRITODE CÓRREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022

MODIFICA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 039/2002

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BARREIRA (PMPIB) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE BARREIRA, CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFÍCA METROPOLITANA E SUAS ASSOSSIAÇOES FILIADAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇOES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOSDE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SEÇÃO CEARÁ (IEPTB -CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PRPVIDÊNCIAS.