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Informações atualizadas em: 30/09/2025 - 10:28:27
EMENDA: 0001/2022 01/11/2022

  • MODIFICA O ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 039/2022

Autor: Breno da Castanha; Cleano Alves; Daniel; Branquinho; Edgar Filho; Venancio; Anderson Lima; Chaveirinho; Wilton do Córrego; Sibelilson; João Carlos do Sindicato

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 0002/2022 01/11/2022

  • MODIFICA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 039/2002

Autor: Breno da Castanha; Cleano Alves; Daniel; Branquinho; Edgar Filho; Venancio; João Carlos do Sindicato; Anderson Lima; Chaveirinho; Wilton do Córrego; Sibelilson

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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