DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO AMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
03/08/2021
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0012/2021
APROVADO
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2021
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0013/2021
APROVADO
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2021
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0014/2021
APROVADO
DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2021
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