EMENDA SUPRESSIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
EMEMNDA Nº 005/2017
PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.


PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA SUPRIMIDO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:





ART. 5º - O SERVIDOR PERDERÁ O DIREITO DE RECEBER O INCENTIVO FINANCEIRO QUANDO:
II – SUPRIMIDO;

III – SUPRIMIDO;

IV – SUPRIMIDO;

VI - SUPRIMIDO;




SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.

EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
EMEMNDA Nº 007/2017
PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.




PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




ART. 5º - O SERVIDOR PERDERÁ O DIREITO DE RECEBER O INCENTIVO FINANCEIRO QUANDO:
I - FOR CONSTATADA INSUFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, MESMO APÓS A AVALIAÇÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A PERCA DO REFERIDO BENEFÍCIO SÓ PODERÁ ACONTECER APÓS CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR;
V – APRESENTAR MAIS DE 10(DEZ) FALTAS INJUSTIFICADA NO MÊS REFERENTE AO REPASSE DO RECURSO FINANCEIRO.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.



__________________________________ ____________________________________ ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA
- VEREADOR - - VEREADOR -



________________________________ _______________________________¬¬___ BESANILDO GOMES DA SILVA DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA
- VEREADOR - - VEREADOR –


______________________________ _________________________________
IDEBERG JACÓ MAIA JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
- VEREADOR - - VEREADOR –


_______________________________ __________________________________
JOÃO COSTA DO NASCIMENTO JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS
- VEREADOR - - VEREADOR –

_______________________________ ___________________________________
MANOEL WILTON M. DE SOUSA SIBELILSON GOMES DE FREITAS
- VEREADOR - - VEREADOR -

MENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
EMENDA Nº 008/2017
PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.




PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:


ART. 3º - .................................................................................


PARÁGRAFO ÚNICO – O INCENTIVO FINANCEIRO SERÁ DEVIDO E REPASSADO MENSALMENTE AOS PROFISSIONAIS NO MÊS SUBSEQUENTE AO EFETIVO REPASSE POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AOS SEGUINTES VALORES DE RATEIO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS NA SEGUINTE FORMA:

I – ENFERMEIROS: 1,54% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;

II – CIRURGIÕES-DENTISTAS: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;


III – COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;

IV – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;


V – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;

VI – INTEGRANTES DO NASF (NÍVEL SUPERIOR): 0,154% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;


VII – AGENTES DE ENDEMIAS: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL.


SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.

EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
EMENDA Nº 009/2017
PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.




PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:

ART. 3º - SÃO BENEFICIÁRIOS DO INCENTIVO FINANCEIRO DISPOSTO NO ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO NASF, COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL, ENFERMEIROS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, AUXILIARES OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE BUCAL E AGENTES DE ENDEMIAS, QUE TENHAM PERMANECIDO EM EXERCÍCIO POR PELO MENOS 03 (TRÊS) MESES CONSECUTIVOS DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DAS METAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, COM ADESÃO AO PMAQ, EM DECORRÊNCIA DO PREENCHIMENTO DAS METAS PREVISTA NA PORTARIA 1645/2015 E LEGISLAÇÃO VIGENTE.







SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ÁSICA QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.