Ementa

MENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 EMENDA Nº 008/2017 PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS. PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE: ART. 3º - ................................................................................. PARÁGRAFO ÚNICO – O INCENTIVO FINANCEIRO SERÁ DEVIDO E REPASSADO MENSALMENTE AOS PROFISSIONAIS NO MÊS SUBSEQUENTE AO EFETIVO REPASSE POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AOS SEGUINTES VALORES DE RATEIO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS NA SEGUINTE FORMA: I – ENFERMEIROS: 1,54% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; II – CIRURGIÕES-DENTISTAS: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; III – COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; IV – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; V – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; VI – INTEGRANTES DO NASF (NÍVEL SUPERIOR): 0,154% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL; VII – AGENTES DE ENDEMIAS: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.