Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVES DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/01/2022 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 11 de Janeiro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/01/2022 | 050ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 1 de Fevereiro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO | RETIRADO DE PAUTA |
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