NORMATIZA A EDUCAÇÃO DO CEARÁ DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 17/05/2022 09:00:00 | 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 17 de Maio de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | APROVADO |
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