DENOMINA RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/01/2023 09:00:00 | 101ª (Centésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 31 de Janeiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LIDO | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/02/2023 09:00:01 | 102ª (Centésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 7 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | APROVADO |
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