CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO LÚDICO - ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E SEUS ANEXOS NA REFORMA QUE MENCIONA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/02/2023 09:00:00 | LIDO | 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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