Resumo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPÓRARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/05/2023 | 116ª (Centésima Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 16 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LIDO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/05/2023 | 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2024) de 23 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1 VOTAÇÃO | APROVADO |
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