REGULAMENTA O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕEA ANUAL-PCA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A OMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE.
DISPÕE SOBE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA/CE.
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