DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANPORTE E TRÂNSITO DE BARREIRA, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE E COMPETÊNCIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRECENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 502/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTASALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS ESPECIALISTAS, MÉDICOS DO PSF, CONSELHEIROS TUTELARES, PEDAGOGOS, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.