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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de matérias

Foram encontradas 625 registros
EMENDA: 001/2018/2018 24/08/2018

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE Nº 006/2018

Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2018/2018 14/08/2018

  • DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2018/2018 14/08/2018

  • CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2018/2018 14/08/2018

  • DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, ECERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EX-PREFEITO ANTONIO PEIXOTO SALDANHA.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2018/2018 14/08/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, AMPARADO NO ART. 17, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, SOLICITAR UMA LICENÇA DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2018/2018 07/08/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, O CALÇAMENTO DA LOCALIDADE DE ARERÉ II, COMEÇANDO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. HÉLIO SENO ATÉ O POSTO DE SAÚDE.

Autor: Antonio Silvando da Silva

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2018/2018 07/08/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, REATIVAÇÃO DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE EXÚ, PRÓXIMO A RESIDÊNICA DA SRA. MATILDE.

Autor: Antonio Silvando da Silva

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2018/2018 31/07/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A MANUTENÇAO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS SEGUINTES LOCALIDADES: CRUZ, AROEIRA, PASSAGEM MOLHADA, CRIANCÓ LAGOA DE FORA, VARJOTA, RIACHO, LAGOA DO MEIO E TORRE DE AÇO.

Autor: Deuzimar dos Santos Silva

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2018/2018 31/07/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, AS SEGUINTES OBRAS: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE TORRE DE AÇO; CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO NA LOCALIDADE DE TORRE DE AÇO.

Autor: Deuzimar dos Santos Silva

Fase: Lido

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2018/2018 31/07/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, AS SEGUINTES OBRAS: REFORMA E COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE URUÁ; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO CANTO (URUÁ).

Autor: Deuzimar dos Santos Silva

Fase: Lido

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2018/2018 31/07/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, AS SEGUINTES OBRAS: REFORMA E COBERTA DA QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CRUZ; REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DA FAMILIA DA LOCALIDADE DE CRUZ; LIMPEZA E ESCAVAÇÃO DAS LAGOA DE CRUZ.

Autor: Deuzimar dos Santos Silva

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2018/2018 10/07/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA FEITOO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ARERÉ I, INICIANDO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. GILSON E FINALIZANDO PRÓXIMO A ESCOLA.

Autor: Antonio Silvando da Silva

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2018/2018 12/06/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A RECUPERAÇÃO DO CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE PASCOALZINHO.

Autor: Jose Joaquim de Freitas e Antonio Silvando da Silva

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2018/2018 06/06/2018

  • AUTORIZA O RECEBIMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2018/2018 29/05/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, PARA QUE SEJA FEITO UM CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE EXÚ, INICIANDO PRÓXIMO AO SR. ANTONIO MIGUEL ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. MANELITO COUTINHO.

Autor: Antonio Silvando da Silva

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2018/2018 29/05/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA FEITA A ROÇAGEM DAS ESTRADAS DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE.

Autor: Sibelilson Gomes de Freita

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2018/2018 27/04/2018

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2018/2018 24/04/2018

  • DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2018/2018 17/04/2018

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2018/2018 27/03/2018

  • ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 551/2015, NA FORMA QUE INDICA.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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EMENDA: 002/2018/2018 27/03/2018

  • SEJA ACRESCENTADO PARÁGRAFO ÚNICO AO ATR. 1º, DO PROJETO 002/2018.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2018/2018 27/03/2018

  • REAJUSTA SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO QUADRO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2018/2018 06/03/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, PARA QUE SEJA REBAIXADO O CALÇADÃO DA RUA NOVA QUE LIGA A LOCALIDADEDE OLARIA, PRÓXIMO AO COLÉGIO DANISIO CORREA,POIS O MESMO DIFICULTA A PASSAGEM DE VEÍCULOS O REFERIDO PONTO,COMOTABÉM PASSAR A MAQUINA NIVELADORA NA REFERIDA RUA.

Autor: Antonio Raimundo Nogueira e Ideberg Jaco Maia

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2018/2018 06/03/2018

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1 Votação

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2018/2018 09/02/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A ARBORIZAÇÃO DA PAREDE DO AÇUDE DO DISTRITO DE CÓRREGO.

Autor: Manuel Wiltom Moura de Sousa

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2018/2018 09/02/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A REFORMA DO CHAFARIZ E O CONCERTO DA MÁQUINA DO DESSALINIZADOR DA LOCALIDADE DE ARERÉ I.

Autor: Antonio Silvando da Silva

Situação: Aprovado

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2018/2018 16/01/2018

  • DISPÕE SORE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE E PERMANECENDO GRATIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Ideberg Jaco Maia , Antonio Raimundo Nogueira e Jose Anderson Lima Pereira

Situação: Aprovado

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2018/2018 16/01/2018

  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A REFORMA DO CHAFARIZ DA LOCALIDADE DE PASCOALZINHO.

Autor: Antonio Silvando da Silva

Situação: Aprovado

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RESOLUÇÃO: 001/2018/2018 16/01/2018

  • DISPÕE SORE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE E PERMANECENDO GRATIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Ideberg Jaco Maia

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2017/2017 28/11/2017

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

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