1. Início
  2. Matérias

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontradas 483 registros
LIMPAR
EXPORTAÇÃO

Lista de matérias

REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO DE CÓRREGO, COMO TAMÉM A INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR.
15/08/2017 MANUEL WILTOM MOURA DE SOUSA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ÁSICA QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
15/08/2017        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS:
    * RUA CHIQUINHA MARINHEIRO E;
    * RUA ANTONIO MENEZES (ANTIGO ECO ESCURO), PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DE MEARIM III.

    N. TERMOS
    P. DEFERIMENTO.



    ______________________¬_____
    JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
    - VEREADOR –
25/07/2017 JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO MADRE PAULINA, E TAMBÉM A ROÇAGEM DA MESMA ESTRADA.

    N. TERMOS
    P. DEFERIMENTO.



    ______________________¬_____
    JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS
    - VEREADOR –
25/07/2017 JOSE JOAQUIM DE FREITAS        
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CEARÁ, DOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ÔRGAO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO, CRIAÇÃO DO CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA EM COMO FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2017        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO


  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS NA RUA MANOEL FERNANDES, MEARIM III (CALÇAMENTO NOVO).

    N. TERMOS
    P. DEFERIMENTO.



    ______________________¬_____
    JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
    - VEREADOR –
17/07/2017        
EMENDA: 006/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017
    EMEMNDA Nº 006/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, ANTONIO SILVANDO DA SILVA, SIBELILSON GOMES DE FREITAS, ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA.




    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 3º - O CONVÊNIO TERÁ INÍCIO NA DATA DA SUA ASSINATURA E TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, PODENDO SER PRORROGADO, SE DE INTERESSE DAS PARTES, MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPES COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA. SEMPRE COM ANUÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 11 DE JULHO DE 2017.




    __________________________________ ____________________________________
    DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA
    - VEREADOR - - VEREADOR -



    ________________________________ _______________________________¬¬
    ANTONIO SILVANDO DA SILVA JOÃO COSTA DO NASCIMENTO
    - VEREADOR - - VEREADOR -


    _________________________________ ________________________________
    SIBELILSON GOMES DE FREITAS MANOEL WILTON M. DE SOUSA
    - VEREADOR - - VEREADOR -
11/07/2017 Maioria dos Vereadores da Câmara        
EMENDA: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA ADITIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017
    EMENDA Nº 003/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, ANTONIO SILVANDO DA SILVA, SIBELILSON GOMES DE FREITAS, ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA.



    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA ACRESCENTADO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:


    ART. 3º - O CONVÊNIO TERÁ INÍCIO NA DATA DE SUA ASSINATURA COM VIGÊNCIA DEFINIDA ENTRE AS PARTES, PODENDO SER ADITIVADA DE ACORDO COM O INTERESSE DO CONVENENTE, PODERÁ SER RESCINDIDO A QUALQUER MOMENTO, NÃO HAVENDO INTERESSE DE UMA DAS PARTES.



    PARÁGRAFO ÚNICO – O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ AO PODER LEGISLATIVO UM PLANO DE TRABALHO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 11 DE JULHO DE 2017.


    __________________________________ ____________________________________
    DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA
    - VEREADOR - - VEREADOR -



    ________________________________ _______________________________¬¬
    ANTONIO SILVANDO DA SILVA JOÃO COSTA DO NASCIMENTO
    - VEREADOR - - VEREADOR -


    _________________________________ ________________________________
    SIBELILSON GOMES DE FREITAS MANOEL WILTON M. DE SOUSA
    - VEREADOR - - VEREADOR -
11/07/2017 Maioria dos Vereadores da Câmara        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - ACSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2017        
PARECER: 0012017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE:



    PARECER Nº 001/2017




    NO DIA 03 DE JULHO DO ANO EM CURSO, ÀS 09:00HS, REUNIU-SE A COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE, COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: PRESIDENTE: ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, RELATOR: JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA E O MEMBRO MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA. ONDE FOI REALIZADA UMA REUNIÃO, COM O OBJETIVO DE ANALISAREM E DISCUTIREM O PROJETO DE LEI Nº 09/2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESMA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, ESTANDO PRESENTES A REUNIÃO, O SR. RELATOR JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA. APÓS, DISCUTIDO E ANALISADO, O SR. RELATOR DEU PARECER FAVORÁVEL PELA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, E O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO VOTARAM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR.

    BARREIRA, 03 DE JULHO DE 2017.

    É O PARECER.



    JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
    - RELATOR DA COMISSÃO -
03/07/2017 JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA        
PARECER: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:


    PARECER Nº 003/2017


    NO DIA 03 DE JULHO DO ANO DE 2017, ÀS 10:00HS, NO PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, REUNIU-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA ANALISAREM O PROJETO DE LEI DE N.º 09/2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A CITADA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, ESTANDO PRESENTES À REUNIÃO, O SR. RELATOR BESANILDO GOMES DA SILVA E O MEMBRO DA COMISSÃO DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA.
    OS MESMOS REUNIRAM-SE PARA DISCUTIREM E ANALISAREM O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO.
    DEPOIS DE ANALISADO E DISCUTIDO, O SR. RELATOR, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEU PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR SUA CONSTITUCIONALIDADE. E O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO DA COMISSÃO VOTARAM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR.


    BARREIRA, 03 DE JULHO DE 2017.

    É O PARECER.

    _________________________
    BESANILDO GOMES DA SILVA
    - RELATOR DA COMISSÃO –
03/07/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
PARECER: 0022017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

    PARECER Nº 002/2017



    NO DIA 26 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, ÀS 10:00HS, NO PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, REUNIU-SE A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANALISAREM O PROJETO DE LEI DE N.º 003/2017, DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESMA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA. ESTIVERAM PRESENTES À REUNIÃO, O SR. RELATOR SIBELILSON GOMES DE FREITAS E O MEMBRO DA COMISSÃO ANTONIO SILVANDO DA SILVA. APÓS, DISCUTIDO E ANALISADO, O SR. RELATOR DEU PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO. VOTANDO TAMBÉM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR, O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO DA REFERIDA COMISSÃO.

    BARREIRA, 26 DE JUNHO DE 2017.

    É O PARECER.


    ______________________________________
    SIBELILSON GOMES DE FREITAS
    RELATOR DA COMISSÃO
27/06/2017 SIBELILSON GOMES DE FREITA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS:
    * RUA CHICO MAIA, EM FRENTE A AV. MÃE SINFOROSA E A AV. ZÉ BUIÚ;
    * RUA MARIA ALICE, EM TODA SUA EXTENSÃO;
    * RUA FRANCISCA AMÉLIA, EM TODA SUA EXTENSÃO;
    * RUA PIO RODRIGUE, EM TODA SUA EXTENSÃO;
    * RUA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, ENTRE A AV. MÃE SINFOROSA E A AV. ZÉ BUIÚ;
    * CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NO CALÇADÃO DA RUA MARIA DO CARMO TEIXEIRA, EM FRENTE A BORRACHARIA DO FLAVINHO.
27/06/2017 ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2017        
EMENDA: 005/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO O § 1º, DO ART. 22, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:





    ART. 22º - OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO TERÃO COMO LIMITE NA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, A DESPESA COM A FOLHA DE PAGAMENTO CALCULADA DE ACORDO COM A SITUAÇÃO VIGENTE EM AGOSTO DE 2017, PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONSIDERANDO OS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCLUSIVE O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DESTE ARTIGO, OU OUTRO LIMITE QUE VIER A SER ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE.

    § 1º - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, OBSERVADO O INCISO I DO MESMO PARÁGRAFO, FICAM, COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, AS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTADOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, ATÉ O MONTANTE DAS QUANTIDADES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DE ANEXO DISCRIMINATIVO DA LEI ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, ATÉ O MONTANTE DAS QUANTIDADES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DE ANEXO DISCRIMINATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, CUJOS VALORES SERÃO COMPATÍVEIS COM OS LIMITES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 24 DE JANEIRO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
EMENDA: 004/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 23, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 23º - O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 18 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CÁLCULO DO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL.



    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 27 DE JUNHO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
EMENDA: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO AO INCISO I DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 9º – PARA CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA ECONOMIA NACIONAL OU CATÁSTROFES DE ABRANGÊNCIA LIMITADA OU DECORRENTES DE MUDANÇA DE LEGISLAÇÃO, O PODER EXECUTIVO ADAPTARÁ AS RECEITAS E AS DESPESAS DA LOA 2018 DA SEGUINTE FORMA:

    I - ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU A COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO, COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO




    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 27 DE JUNHO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
EMENDA: 002/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO O ART. 8º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 8º – A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM MONTANTE EQUIVALENTE ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL, APURADA NO RREO DO 4º BIMESTRE DE 2017, QUE SERÁ DESTINADA A ATENDER AOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS, EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, CONFORME INCISO III, DO ART. 5º DA LC Nº 101, DE 2000, E AINDA, CONTRAPARTIDAS PARA CONVÊNIOS FIRMADOS E NÃO PREVISTOS NA PROPOSTA INICIAL.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 27 DE JUNHO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
PARECER: 002/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:


    PARECER Nº 002/2017


    NO DIA 26 DE JUNHO DO ANO DE 2017, ÀS 09:00HS, NO PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, REUNIU-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA ANALISAREM O PROJETO DE LEI DE N.º 003/2017, DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A CITADA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, ESTANDO PRESENTES À REUNIÃO, O SR. RELATOR BESANILDO GOMES DA SILVA E O MEMBRO DA COMISSÃO DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA.
    OS MESMOS REUNIRAM-SE PARA DISCUTIREM E ANALISAREM O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO.
    DEPOIS DE ANALISADO E DISCUTIDO EXAUSTIVAMENTE, O SR. RELATOR, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEU PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR SUA CONSTITUCIONALIDADE. E O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO DA COMISSÃO VOTARAM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR.


    BARREIRA, 26 DE JUNHO DE 2017.

    É O PARECER.

    _________________________
    BESANILDO GOMES DA SILVA
    - RELATOR DA COMISSÃO –
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIREM SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE ARISCO, COM INICIO NA IGREJA EVANGÉLICA ATÉ A CASA DO SR. RAIMUNDO QUEIROZ.
13/06/2017 ANTONIO SILVANDO DA SILVA e BESANILDO GOMES DA SILVA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE.
13/06/2017 SIBELILSON GOMES DE FREITA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA, NA LOCALIDADE DE PASCOALZINHO.
    VALE RESSALTAR QUE A DEVIDA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO PELO FATO DE A ESCOLA QUE LÁ EXISTE NÃO TER A MENOR CONDIÇÃO DE SE FAZER UMA REFORMA. POIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES, A MESMA ESTÁ COM SUA ESTRUTURA TOTALMENTE COMPROMETIDA.
13/06/2017 ANTONIO SILVANDO DA SILVA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PRÓXIMO A LAGOA NA LOCALIDADE DE EXÚ.
13/06/2017 ANTONIO SILVANDO DA SILVA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 008/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2017        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE MANDE FAZER UMA LIMPEZA NO AÇUDE DE BARREIRA.
16/05/2017 JOSE JOAQUIM DE FREITAS        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A REFORMA DA CRECHE BRUNILO JACÓ DO DISTRITO DE CÓRREGO.
16/05/2017 MANUEL WILTOM MOURA DE SOUSA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOVO BRASÃO NA NANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA E PADRONIZAÇÃO DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 006/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 005/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2017        

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito