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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 013/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE BARREIRA -CE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2017        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A RECUPERAÇÃO DOS CALÇAMENTOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BARREIRA.
29/08/2017 JOSE JOAQUIM DE FREITAS        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA ASFALTADO TODO BAIROO MEARIM III E ADJACÊNCIAS.
29/08/2017 JOÃO COSTA DO NASCIMENTO        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE 02 (DOIS) POÇOS PROFUNDOS, UM NA LOCALIDADE DE TORRE DE AÇO E OUTRO NA LOCALIDADE DE MEARIM II.
29/08/2017 JOÃO COSTA DO NASCIMENTO        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 049/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE BARREIRA, VOLTE A FUNCIONAR EM 02 (DOIS) EXPEDIENTES.
29/08/2017 JOSE JOAQUIM DE FREITAS        
RESOLUÇÃO: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CEARÁ, DOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ÔRGAO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO, CRIAÇÃO DO CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA EM COMO FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/08/2017        
EMENDA: 009/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
    EMENDA Nº 009/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.




    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:

    ART. 3º - SÃO BENEFICIÁRIOS DO INCENTIVO FINANCEIRO DISPOSTO NO ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO NASF, COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL, ENFERMEIROS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, AUXILIARES OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE BUCAL E AGENTES DE ENDEMIAS, QUE TENHAM PERMANECIDO EM EXERCÍCIO POR PELO MENOS 03 (TRÊS) MESES CONSECUTIVOS DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DAS METAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, COM ADESÃO AO PMAQ, EM DECORRÊNCIA DO PREENCHIMENTO DAS METAS PREVISTA NA PORTARIA 1645/2015 E LEGISLAÇÃO VIGENTE.







    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.
16/08/2017 2/3 dos Vereadores da Câmara        
EMENDA: 008/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • MENDA MODIFICATIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
    EMENDA Nº 008/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.




    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:


    ART. 3º - .................................................................................


    PARÁGRAFO ÚNICO – O INCENTIVO FINANCEIRO SERÁ DEVIDO E REPASSADO MENSALMENTE AOS PROFISSIONAIS NO MÊS SUBSEQUENTE AO EFETIVO REPASSE POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AOS SEGUINTES VALORES DE RATEIO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS NA SEGUINTE FORMA:

    I – ENFERMEIROS: 1,54% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;

    II – CIRURGIÕES-DENTISTAS: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;


    III – COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL: 1,54%, SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;

    IV – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;


    V – AUXILIARES OU TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;

    VI – INTEGRANTES DO NASF (NÍVEL SUPERIOR): 0,154% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL;


    VII – AGENTES DE ENDEMIAS: 0,077% SOBRE O VALOR TOTAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ, PARA CADA PROFISSIONAL.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.
16/08/2017 2/3 dos Vereadores da Câmara        
EMENDA: 007/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
    EMEMNDA Nº 007/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.




    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 5º - O SERVIDOR PERDERÁ O DIREITO DE RECEBER O INCENTIVO FINANCEIRO QUANDO:
    I - FOR CONSTATADA INSUFICIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, MESMO APÓS A AVALIAÇÃO EXTERNA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A PERCA DO REFERIDO BENEFÍCIO SÓ PODERÁ ACONTECER APÓS CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR;
    V – APRESENTAR MAIS DE 10(DEZ) FALTAS INJUSTIFICADA NO MÊS REFERENTE AO REPASSE DO RECURSO FINANCEIRO.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.



    __________________________________ ____________________________________ ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA
    - VEREADOR - - VEREADOR -



    ________________________________ _______________________________¬¬___ BESANILDO GOMES DA SILVA DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA
    - VEREADOR - - VEREADOR –


    ______________________________ _________________________________
    IDEBERG JACÓ MAIA JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
    - VEREADOR - - VEREADOR –


    _______________________________ __________________________________
    JOÃO COSTA DO NASCIMENTO JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS
    - VEREADOR - - VEREADOR –

    _______________________________ ___________________________________
    MANOEL WILTON M. DE SOUSA SIBELILSON GOMES DE FREITAS
    - VEREADOR - - VEREADOR -




16/08/2017 2/3 dos Vereadores da Câmara        
EMENDA: 005/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA SUPRESSIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
    EMEMNDA Nº 005/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, IDEBERG JACO MAIA, JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS, MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA E SIBELILSON GOMES DE FREITAS.


    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA SUPRIMIDO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:





    ART. 5º - O SERVIDOR PERDERÁ O DIREITO DE RECEBER O INCENTIVO FINANCEIRO QUANDO:
    II – SUPRIMIDO;

    III – SUPRIMIDO;

    IV – SUPRIMIDO;

    VI - SUPRIMIDO;




    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 16 DE AGOSTO DE 2017.
16/08/2017 2/3 dos Vereadores da Câmara        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO DE CÓRREGO, COMO TAMÉM A INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR.
15/08/2017 MANUEL WILTOM MOURA DE SOUSA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 012/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ÁSICA QUE ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
15/08/2017        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS:
    * RUA CHIQUINHA MARINHEIRO E;
    * RUA ANTONIO MENEZES (ANTIGO ECO ESCURO), PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DE MEARIM III.

    N. TERMOS
    P. DEFERIMENTO.



    ______________________¬_____
    JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
    - VEREADOR –
25/07/2017 JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO MADRE PAULINA, E TAMBÉM A ROÇAGEM DA MESMA ESTRADA.

    N. TERMOS
    P. DEFERIMENTO.



    ______________________¬_____
    JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS
    - VEREADOR –
25/07/2017 JOSE JOAQUIM DE FREITAS        
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - CEARÁ, DOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ÔRGAO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO, CRIAÇÃO DO CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA EM COMO FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2017        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO


  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS NA RUA MANOEL FERNANDES, MEARIM III (CALÇAMENTO NOVO).

    N. TERMOS
    P. DEFERIMENTO.



    ______________________¬_____
    JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
    - VEREADOR –
17/07/2017        
EMENDA: 006/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA MODIFICATIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017
    EMEMNDA Nº 006/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, ANTONIO SILVANDO DA SILVA, SIBELILSON GOMES DE FREITAS, ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA.




    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 3º - O CONVÊNIO TERÁ INÍCIO NA DATA DA SUA ASSINATURA E TERÁ VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, PODENDO SER PRORROGADO, SE DE INTERESSE DAS PARTES, MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPES COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA. SEMPRE COM ANUÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 11 DE JULHO DE 2017.




    __________________________________ ____________________________________
    DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA
    - VEREADOR - - VEREADOR -



    ________________________________ _______________________________¬¬
    ANTONIO SILVANDO DA SILVA JOÃO COSTA DO NASCIMENTO
    - VEREADOR - - VEREADOR -


    _________________________________ ________________________________
    SIBELILSON GOMES DE FREITAS MANOEL WILTON M. DE SOUSA
    - VEREADOR - - VEREADOR -
11/07/2017 Maioria dos Vereadores da Câmara        
EMENDA: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • EMENDA ADITIVA
    AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017
    EMENDA Nº 003/2017
    PROPOSTA PELOS VEREADORES: DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA, ANTONIO SILVANDO DA SILVA, SIBELILSON GOMES DE FREITAS, ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA, JOÃO COSTA DO NASCIMENTO E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA.



    PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIREMOS QUE SEJA ACRESCENTADO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:


    ART. 3º - O CONVÊNIO TERÁ INÍCIO NA DATA DE SUA ASSINATURA COM VIGÊNCIA DEFINIDA ENTRE AS PARTES, PODENDO SER ADITIVADA DE ACORDO COM O INTERESSE DO CONVENENTE, PODERÁ SER RESCINDIDO A QUALQUER MOMENTO, NÃO HAVENDO INTERESSE DE UMA DAS PARTES.



    PARÁGRAFO ÚNICO – O PODER EXECUTIVO ENVIARÁ AO PODER LEGISLATIVO UM PLANO DE TRABALHO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 11 DE JULHO DE 2017.


    __________________________________ ____________________________________
    DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA ANTONIO GLEIDSON O. DA COSTA
    - VEREADOR - - VEREADOR -



    ________________________________ _______________________________¬¬
    ANTONIO SILVANDO DA SILVA JOÃO COSTA DO NASCIMENTO
    - VEREADOR - - VEREADOR -


    _________________________________ ________________________________
    SIBELILSON GOMES DE FREITAS MANOEL WILTON M. DE SOUSA
    - VEREADOR - - VEREADOR -
11/07/2017 Maioria dos Vereadores da Câmara        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 011/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO SOBRE O VALOR A SER REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARREIRA - ACSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/07/2017        
PARECER: 0012017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE:



    PARECER Nº 001/2017




    NO DIA 03 DE JULHO DO ANO EM CURSO, ÀS 09:00HS, REUNIU-SE A COMISSÃO DE DIREITO AO CIDADÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, TURISMO E SAÚDE, COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: PRESIDENTE: ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, RELATOR: JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA E O MEMBRO MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA. ONDE FOI REALIZADA UMA REUNIÃO, COM O OBJETIVO DE ANALISAREM E DISCUTIREM O PROJETO DE LEI Nº 09/2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESMA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA, ESTANDO PRESENTES A REUNIÃO, O SR. RELATOR JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA E MANOEL WILTON MOURA DE SOUSA. APÓS, DISCUTIDO E ANALISADO, O SR. RELATOR DEU PARECER FAVORÁVEL PELA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, E O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO VOTARAM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR.

    BARREIRA, 03 DE JULHO DE 2017.

    É O PARECER.



    JOSÉ ANDERSON LIMA PEREIRA
    - RELATOR DA COMISSÃO -
03/07/2017 JOSE ANDERSON LIMA PEREIRA        
PARECER: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:


    PARECER Nº 003/2017


    NO DIA 03 DE JULHO DO ANO DE 2017, ÀS 10:00HS, NO PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, REUNIU-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA ANALISAREM O PROJETO DE LEI DE N.º 09/2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A CITADA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, ESTANDO PRESENTES À REUNIÃO, O SR. RELATOR BESANILDO GOMES DA SILVA E O MEMBRO DA COMISSÃO DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA.
    OS MESMOS REUNIRAM-SE PARA DISCUTIREM E ANALISAREM O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO.
    DEPOIS DE ANALISADO E DISCUTIDO, O SR. RELATOR, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEU PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR SUA CONSTITUCIONALIDADE. E O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO DA COMISSÃO VOTARAM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR.


    BARREIRA, 03 DE JULHO DE 2017.

    É O PARECER.

    _________________________
    BESANILDO GOMES DA SILVA
    - RELATOR DA COMISSÃO –
03/07/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
PARECER: 0022017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

    PARECER Nº 002/2017



    NO DIA 26 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, ÀS 10:00HS, NO PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, REUNIU-SE A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PARA ANALISAREM O PROJETO DE LEI DE N.º 003/2017, DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESMA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA. ESTIVERAM PRESENTES À REUNIÃO, O SR. RELATOR SIBELILSON GOMES DE FREITAS E O MEMBRO DA COMISSÃO ANTONIO SILVANDO DA SILVA. APÓS, DISCUTIDO E ANALISADO, O SR. RELATOR DEU PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO. VOTANDO TAMBÉM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR, O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO DA REFERIDA COMISSÃO.

    BARREIRA, 26 DE JUNHO DE 2017.

    É O PARECER.


    ______________________________________
    SIBELILSON GOMES DE FREITAS
    RELATOR DA COMISSÃO
27/06/2017 SIBELILSON GOMES DE FREITA        
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIR SEUS PARES EM PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA, A PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS:
    * RUA CHICO MAIA, EM FRENTE A AV. MÃE SINFOROSA E A AV. ZÉ BUIÚ;
    * RUA MARIA ALICE, EM TODA SUA EXTENSÃO;
    * RUA FRANCISCA AMÉLIA, EM TODA SUA EXTENSÃO;
    * RUA PIO RODRIGUE, EM TODA SUA EXTENSÃO;
    * RUA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, ENTRE A AV. MÃE SINFOROSA E A AV. ZÉ BUIÚ;
    * CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NO CALÇADÃO DA RUA MARIA DO CARMO TEIXEIRA, EM FRENTE A BORRACHARIA DO FLAVINHO.
27/06/2017 ANTONIO RAIMUNDO NOGUEIRA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 010/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2017        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2017        
EMENDA: 005/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO O § 1º, DO ART. 22, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:





    ART. 22º - OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO TERÃO COMO LIMITE NA ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, A DESPESA COM A FOLHA DE PAGAMENTO CALCULADA DE ACORDO COM A SITUAÇÃO VIGENTE EM AGOSTO DE 2017, PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONSIDERANDO OS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCLUSIVE O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DESTE ARTIGO, OU OUTRO LIMITE QUE VIER A SER ESTABELECIDO POR LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE.

    § 1º - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, OBSERVADO O INCISO I DO MESMO PARÁGRAFO, FICAM, COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, AS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTADOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, ATÉ O MONTANTE DAS QUANTIDADES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DE ANEXO DISCRIMINATIVO DA LEI ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, ATÉ O MONTANTE DAS QUANTIDADES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES DE ANEXO DISCRIMINATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, CUJOS VALORES SERÃO COMPATÍVEIS COM OS LIMITES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 24 DE JANEIRO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
EMENDA: 004/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO DO ART. 23, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 23º - O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 18 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CÁLCULO DO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL.



    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 27 DE JUNHO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
EMENDA: 003/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO AO INCISO I DO ART. 9º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 9º – PARA CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS, SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA ECONOMIA NACIONAL OU CATÁSTROFES DE ABRANGÊNCIA LIMITADA OU DECORRENTES DE MUDANÇA DE LEGISLAÇÃO, O PODER EXECUTIVO ADAPTARÁ AS RECEITAS E AS DESPESAS DA LOA 2018 DA SEGUINTE FORMA:

    I - ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU A COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO, COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO




    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 27 DE JUNHO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
EMENDA: 002/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • PELO PRESENTE E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE SEJA MODIFICADO O ART. 8º, DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O SEGUINTE:




    ART. 8º – A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM MONTANTE EQUIVALENTE ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL, APURADA NO RREO DO 4º BIMESTRE DE 2017, QUE SERÁ DESTINADA A ATENDER AOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS, EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, CONFORME INCISO III, DO ART. 5º DA LC Nº 101, DE 2000, E AINDA, CONTRAPARTIDAS PARA CONVÊNIOS FIRMADOS E NÃO PREVISTOS NA PROPOSTA INICIAL.


    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, AOS 27 DE JUNHO DE 2017.
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        
PARECER: 002/2017/2017
EM TRAMITAÇÃO
  • COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:


    PARECER Nº 002/2017


    NO DIA 26 DE JUNHO DO ANO DE 2017, ÀS 09:00HS, NO PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA, REUNIU-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA ANALISAREM O PROJETO DE LEI DE N.º 003/2017, DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A CITADA FOI PRESIDIDA PELO O VEREADOR JOÃO COSTA DO NASCIMENTO, ESTANDO PRESENTES À REUNIÃO, O SR. RELATOR BESANILDO GOMES DA SILVA E O MEMBRO DA COMISSÃO DEUZIMAR DOS SANTOS SILVA.
    OS MESMOS REUNIRAM-SE PARA DISCUTIREM E ANALISAREM O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO.
    DEPOIS DE ANALISADO E DISCUTIDO EXAUSTIVAMENTE, O SR. RELATOR, BESANILDO GOMES DA SILVA, DEU PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR SUA CONSTITUCIONALIDADE. E O SR. PRESIDENTE E O MEMBRO DA COMISSÃO VOTARAM DE ACORDO COM O PARECER DO SR. RELATOR.


    BARREIRA, 26 DE JUNHO DE 2017.

    É O PARECER.

    _________________________
    BESANILDO GOMES DA SILVA
    - RELATOR DA COMISSÃO –
27/06/2017 BESANILDO GOMES DA SILVA        

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